STF decidiu que não é crime interromper gestação de fetos sem cérebro.
Secretaria de Mulheres diz que debate ocorreu de 'maneira qualificada'.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
divulgou nota na noite desta quinta-feira (12) em que afirma que o
governo dará "suporte integral" para implementar a decisão do Supremo
Tribunal Federal que descriminalizou o aborto nos casos em que o feto se
desenvolver sem cérebro (anencefalia).
"O governo dará suporte integral à implementação da decisão do STF,
garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu
acesso aos serviços especializados", diz o texto. A nota diz ainda que
"o debate sobre o assunto ocorreu de maneira qualificada e respeitosa
entre os contraditórios".
A decisão do STF não considerou a sugestão de alguns ministros para que
fosse recomendado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de
Medicina que adotassem medidas para viabilizar o aborto nos casos de
anencefalia. Também foram desconsideradas as propostas de incluir, no
entendimento do Supremo, regras para a implementação da decisão.
No julgamento desta quinta, a maioria dos ministros do STF entendeu que
obrigar a mulher manter a gravidez diante do diagnóstico de anencefalia
implica em risco à saúde física e psicológica. Aliado ao sofrimento da
gestante, o principal argumento para permitir a interrupção da gestação
nesses casos foi a impossibilidade de sobrevida do feto fora do útero.
Os ministros ressaltaram que o entendimento não autoriza "práticas
abortivas", nem obriga a interrupção da gravidez de anencéfalo. Apenas
dá à mulher a possibilidade de escolher ou não o aborto em casos de
anencefalia.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres
"Nota pública sobre a decisão do STF: interrupção de gravidez de fetos anencéfalos
Diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade
da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o
governo dará suporte integral à implementação da decisão do STF,
garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu
acesso aos serviços especializados.
Destaca ainda que o debate do assunto, que mobilizou o país em
diferentes frentes, ocorreu de maneira qualificada e respeitosa entre os
contraditórios.
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República"
Do G1
